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Edição 12

 

O que é blindagem balística?

Blindagem é a proteção contra projéteis balísticos, concebida ou incorporada a automóveis, veículos de transporte de valores, veículos militares, edificações, fachadas, mostruários e etc. Mas, existem muitas dúvidas sobre o tema. Para explicar detalhadamente, consultamos a Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin).

Não existe regulamentação específica para a blindagem em imóveis. A Câmara de Blindagem Arquitetônica da Abrablin, juntamente com o Exército, órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do setor, trabalha na elaboração de normas para o segmento.

Na blindagem de automóveis de passeio, a proteção é incorporada em algumas partes e substituída em outras. Os materiais balísticos opacos (não transparentes) são normalmente agregados à lataria do veículo podendo ser aço, fibras sintéticas de alta resistência (aramida), cerâmicas e compósitos desses materiais. Os vidros originais são substituídos por vidros blindados. As rodas recebem dispositivos para possibilitar a rodagem do pneu mesmo quando murcho.

Veículos militares e de transporte de valores normalmente são concebidos blindados. São produzidos com materiais resistentes a balas - opacos e transparente. Por serem, obviamente, mais visados, normalmente utilizam níveis de blindagens superiores, para proteção contra armas longas ou fuzis.

Existem diferentes níveis de blindagem, de acordo com a proteção necessária. Os níveis de segurança mais baixos, permitidos pelo Exército Brasileiro, protegem contra disparos de armas de mão. Os níveis mais altos, restritos pelo Exército, protegem até contra disparos de fuzis AR-15 e FAL. Há ainda os níveis que não são autorizados pelo Exército Brasileiro.

Na opaca, a proteção é construída com chapas de aço ou com mantas de aramida, um material feito a partir de uma fibra especial. Seus fios entrelaçados absorvem a energia do impacto. Teto, colunas, porta-pacote (atrás do banco traseiro), caixa de rodas, portas, maçanetas e parte de trás do espelho retrovisor são locais que devem receber a proteção.

Na transparente, o vidro deve permitir a segurança contra o projétil, enquanto preserva o necessário grau de transparência, para não afetar as condições de dirigibilidade e conforto ao dirigir. Para melhorar a performance, a solução utilizada consiste em construir placas com camadas intercaladas de vidro e polímeros (policarbonato, poliuretano etc.), formando assim "sanduíches" capazes de resistir aos projéteis.

 

Empresas precisam de Registro junto ao Exército

Os materiais balísticos e os produtos que os utilizam, como os carros blindados, são controlados e fiscalizados pelo Exército Brasileiro. “As empresas que produzem, comercializam ou realizam qualquer outra transação comercial com este tipo de produto (mesmo as locadoras de veículos blindados) precisam possuir o Certificado de Registro (CR) junto ao Exército. Sem esse documento, essas empresas funcionam irregularmente”, alerta Christian Conde, presidente da Abrablin.

Além do CR, as empresas que queiram fabricar produtos balísticos devem submeter um corpo de prova ao teste na Ilha da Marambaia. Após o teste, o Exército emite um Relatório Técnico Experimental (ReTEx) dizendo se o material foi ou não aprovado. As fabricantes podem vender os produtos apenas para blindadoras registradas e estas somente podem usar materiais que tenham ReTEx.

Toda a produção é controlada. As fabricantes têm que informar a quantidade de materiais produzidos e para quem foram vendidos. Por sua vez, as blindadoras informam o número de veículos que receberam a proteção e os níveis de cada um deles. “Com isso, é possível saber quantos carros podem ser produzidos em cada blindadora e o estoque de cada material. Se os órgãos de fiscalização, em uma visita de inspeção, não encontram a quantidade correta de determinado material em estoque, alguma coisa está errada”, explica o presidente da Abrablin.

Mesmo sendo registrada, a blindadora precisa de uma autorização específica para cada veículo que for blindar. O requerimento deve ser feito em formulário próprio e enviado à Região Militar (RM) onde a blindadora está registrada. Esse procedimento pretende evitar que carros blindados sejam utilizados por pessoas não idôneas. Por isso, quem quiser blindar seu carro deve apresentar RG, CPF, comprovante de residência, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Certidões Negativas Criminais da Justiça Federal, Estadual e Militar dos últimos cinco anos e Atestado de Antecedentes Criminais, emitido pela Polícia Civil.

Se o carro pertencer a uma empresa, também será necessária a apresentação do CNPJ e a Certidão de Antecedentes dos distribuidores da Justiça Federal, Estadual e Militar de cada um dos sócios administradores ou gerentes, das comarcas onde tenham sido domiciliados nos últimos cinco anos. Somente fica dispensada a apresentação dos documentos acima quando os proprietários dos veículos a serem blindados forem pessoas físicas ou jurídicas que já são registradas no Exército.

Caso a Região Militar autorize a blindagem, ela deve informar ao órgão de trânsito estadual (procedimento feito através da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados ao Denatran) que o veículo foi blindado. E, a não ser que se consiga uma autorização provisória, este só poderá ser retirado da blindadora após ter sido registrado no respectivo Departamento de Trânsito.

Ao entregar o veículo blindado ao cliente, a blindadora é obrigada a entregar, também, um Termo de Responsabilidade. Todos os materiais utilizados na blindagem e seus respectivos números de ReTEx devem estar discriminados neste documento. Esse termo é a garantia do cliente de que a blindadora utilizou realmente os materiais que fazem com que o carro tenha o nível de resistência balística contratado.

 

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